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Quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Fribila.
Para entrar em contato connosco sobre este assunto poderá usar os contatos abaixo indicados:
- Telefone: 259 326 314 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Correio eletrónico: geral@fribila.pt
- Dep. Tratamento de dados: info@fribila.pt
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) nossa(s) base(s) de dados.
O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a Fribila, ou para a realização de diligências pré contratuais a seu pedido.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais processados serão internamente para fins administrativos internos, incluindo o processamento de dados pessoais de clientes.
A Fribila pode ceder os seus dados a prestadores de serviços da Fribila para a gestão de base de dados de website e newsletter.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço através dos contactos supramencionados.
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Fribila a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Fribila, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Fribila para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Fribila tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
O titular dos dados tem o direito de obter da Fribila a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Fribila verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Fribila já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à FRIBILA num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Fribila; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou para definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Fribila esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail info.privacidade@fribila.pt.
Para entrar em contato connosco sobre este assunto poderá usar os contactos abaixo indicados:
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